A Importância da Atualização dos Regulamentos de Fundos de Investimento à Luz da Nova Regra da CVM 175 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desempenha um papel crucial na regulação do mercado de capitais no Brasil. A ainda recente Resolução 175 traz mudanças significativas para os fundos de investimento no país. Esta nova regra, possui…
OS EFEITOS DA APLICABILIDADE DA “REVISÃO DA VIDA TODA” APÓS A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 1276977 Este artigo foi criado com a finalidade de esclarecer o que está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a possibilidade de “Revisão da Vida Toda” dos cálculos…
THE INSERTION OF BRAZIL IN THE INTERNATIONAL BRANDS SCENARIO Victória Queiroz Costa[1] Giovanni Teixeira Cruz Gemelli[2] Resumo: O Acordo de Madri Relativo ao Registro Internacional de Marcas e o seu respectivo Protocolo foram aderidos recentemente pelo Brasil e neste artigo será abordada a maneira que foi feita a incorporação destes tratados internacionais ao…
AVALIAÇÃO INICIAL DO ALCANCE E ALGUNS EFEITOS DA MEDIDA OBJETIVANDO A GESTÃO Na sequência de atos normativos para dar suporte social à crise, sem prejuízo dos entendimentos das outras normas, foi editada a medida provisória nº 936/2020, que instituiu medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade publica reconhecido por Decreto Legislativo, objetivando preservar…
AVALIAÇÃO INICIAL DO ALCANCE E ALGUNS EFEITOS DA MEDIDA OBJETIVANDO A GESTÃO (COM ALTERAÇÃO PELA MP 928/2020) Conforme já esperado por todos, o governo editou a medida provisória nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus…
por Victória Queiroz Costa Introdução Como o foco do escritório Valentir Advogados é o direito empresarial, entendemos que este assunto é de grande relevância e merece ser divulgado, uma vez que trata de uma medida de constrição do patrimônio dos sócios em decorrência de dívidas contraídas pela sociedade (desconsideração tradicional) ou do patrimônio…
por Victória Queiroz Costa Introdução No mês de Novembro de 2017 entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017 que reformou determinados dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujas alterações que consideramos de maior relevância foram abordadas no artigo “Reforma Trabalhista – Análise das Principais Alterações na Legislação Trabalhista” publicado em 06/07/2017…
Por: Victória Queiroz Costa e Márcio Valentir Ugliara Introdução A reforma da legislação trabalhista brasileira é um tema que está extremamente em alta e que merece ser abordado, a fim de permitir com que as pessoas tomem conhecimento das normas e matérias que estão sendo objeto de alteração, bem como saibam quais são…
Por: Márcio Valentir Ugliara A EIRELI, Empresa de Responsabilidade Limitada, foi introduzida por meio da Lei nº 12.441/2011, que alterou o Código Civil para assim criar essa modalidade de pessoa jurídica. O objetivo à época foi evitar a problemática do “sócio fictício”, aquele que era colocado pelas partes no contrato social apenas para…
Por Márcio Valentir Ugliara Texto elaborado em 25/01/2016 Histórico Tratando-se de assunto ligado ao sistema educacional e capaz de gerar inegável impacto nos indivíduos e na sociedade como um todo, cabem as reflexões abaixo com o objetivo de esclarecimento de questão jurídica de interesse geral e que se mostra recorrente, sem a pretensão…