A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que a compra da Monsanto Company pela Bayer Aktiengesellschaf, operação avaliada em US$ 66 bilhões, gera uma “série de preocupações concorrenciais” e, por isso, deve ser reprovada pelo tribunal administrativo da autarquia.
Em documento assinado na tarde de terça-feira (03/10) por Kenys Menezes Machado, superintendente-geral substituto do órgão antitruste, a SG informou que encontrou problemas nos mercados de sementes de soja e algodão transgênicos (biotecnologia).
De acordo com a área técnica do órgão, a operação une “dois dos principais concorrentes no mundo, em um cenário já significativamente concentrado e com elevadas barreiras à entrada”.
Ainda segundo a SG, os mercados de comercialização da soja e do algodão também são diretamente impactados, “pelo fato de que a maioria dos demais concorrentes com atuação no Brasil dependem dessas empresas para obter acesso à biotecnologia utilizada nas sementes”.
“Considerando que a operação tem o condão de gerar uma empresa consideravelmente integrada, em patamares não comparáveis aos demais concorrentes, e dominante em elos fundamentais da cadeia das principais culturas, a operação potencialmente fortalecerá a posição das requerentes junto aos canais de distribuição”, diz a nota técnica.
A área técnica também observou que o caso une dois dos três principais players “que têm demonstrado capacidade de inovar simultaneamente em biotecnologia, melhoramento genético e defensivos, em um mercado em que a tendência é que a competição se dê cada vez mais entre soluções integradas”.
“Se por um lado a operação pode aumentar a capacidade de oferta de novos produtos no mercado, por outro lado ela poderia reforçar ainda mais as preocupações identificadas na análise horizontal”, disse a Superintendência-Geral.
De acordo com conselheiros do Cade, outros dois casos em julgamento no tribunal – a fusão entre Dow Chemical e DuPont e a compra da Votorantim Siderurgia pela ArcelorMittal – podem ser parâmetros para o caso Bayer-Monsanto. De acordo com conselheiros, se o tribunal elevar a barra como fez recentemente no julgamento do caso Ipiranga-Ale – no qual a compra foi negada — então as chances de aprovação desses outros três casos seriam baixas.
Sequência
O caso segue agora para a análise no tribunal administrativo do Cade, onde os conselheiros darão a palavra final sobre a operação. Nesta quarta-feira (410), Paulo Burnier foi designado relator do processo.
No ato de concentração, a Monsanto está sendo representada pelo escritório Franceschini e Miranda – Advogados, enquanto a Bayer tem como representante legal a banca Magalhães Dias Advocacia.
A operação foi notificada em 20 de abril de 2017 e o prazo legal para a decisão final do órgão é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90. Cabe agora às partes negociar remédios com os conselheiros para que a operação seja aprovada.
Nos bastidores, os conselheiros avaliam que, na análise de casos “maiores”, como é Bayer-Monsanto, o parecer da SG é analisado com mais cuidado pelos julgadores.
Fonte: Portal Jota
Por Guilherme Pimenta
