Medida inclui também alterações no registro, transferências e extinções quando a empresa estiver situada em estado diferente da sede A abertura de filiais de empresas localizadas em estados diferentes da sede ficou mais simples. Além disso, está mais fácil para o cidadão realizar outras solicitações, como alterações no registro, transferências e extinções em âmbito interestadual…
Painel coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior em Fórum da OMC destaca papel das startups na prestação de serviços na América Latina O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucaz Ferraz, defendeu na última quarta-feira (09/10) a adoção de regras e acordos que permitam a fluidez do comércio internacional de bens e serviços. Durante…
Por Kelly Oliveira O Banco Central (BC) propôs projeto de lei (PL) para modernização do mercado de câmbio. Segundo o BC, o projeto “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”. O PL…
INPI começa a operar, a partir desta quarta (2), tratado que simplifica e reduz custos das empresas nacionais ao registrar marcas em 122 países A partir desta quarta-feira (2/10), ficou mais fácil e barato registrar uma marca brasileira nos 122 países que integram o Protocolo de Madri e, entre esses países, estão muitos parceiros comerciais…
– Nota Conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Economia – 3 de outubro de 2019 Os Representantes Permanentes do Brasil e da Argentina junto à ALADI assinaram hoje, 3 de outubro, em Montevidéu, novo acordo comercial para o setor automotivo. A negociação foi concluída no último dia 6 de setembro, no…
Meio jurídico se prepara para uso de inteligência artificial | OAB/RJ Comissão realiza evento traçando panorama da aplicação dessas ferramentas pelo Poder Judiciário Nádia Mendes Qual será, efetivamente, o trabalho do advogado no futuro? Como o Direito está se preparando para entrar, de vez, na Era da Inteligência Artificial? Para responder a essas e outras…
Lei entra em vigor na data da publicação, 20/09/2019 O presidente Jair Bolsonaro sancionou sexta (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno…
A Valentir Sociedade de Advogados está contratando Estagiário(a) para atuar com Direito Societário. Os requisitos são os seguintes: Estagiário(a): Deverá estar cursando: Ensino Superior em Direito a partir do 2º ano; Bom domínio do idioma inglês; Disponibilidade para atuar no período matutino e vespertino; Resumo das atribuições de forma supervisionada por Advogados: Dar suporte ao departamento Societário…
Por maioria de 6×3, ministros mantiveram limitação instituída em 1995 para IRPJ e CSLL Por maioria de seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (27/6) que é constitucional a trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa…
Novidade é demanda do mundo jurídico, que por vezes acusou autarquia de ferir princípio do non bis in idem A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passa, a partir desta segunda-feira (17/6), a levar em consideração sanções aplicadas por outros órgãos a empresas ou pessoas físicas na hora de aplicar multas ou inabilitações quando houver infração…