PGFN reabre prazos para renegociar débitos
PGFN reabre prazo para renegociar débitos
Corte julgará pagamento a credor não incluído em recuperação
Ministros definirão se esses créditos podem ser cobrados integralmente e a partir de quando A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar na quinta-feira uma importante questão para os processos de recuperação judicial. Os ministros vão definir se credores que não foram incluídos pelo devedor no plano podem cobrar seus créditos integralmente…
Associação da VSA junto à Câmara Portuguesa de Comércio
É com grande satisfação que comunicamos a associação da Valentir Sociedade de Advogados à Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil sediada na capital do Estado de São Paulo. Temos certeza que as relações comerciais entre Brasil e Portugal são crescentes e nosso interesse é acompanhar esta tendência internacional. Estamos abertos a estabelecer novas parcerias e…
Regulação LGPD Avança no Brasil
ANPD divulga relatório semestral de acompanhamento da Agenda Regulatória: O relatório contém as principais informações sobre a atividade normativa da autoridade Em tempos de adequações à LGPD a autoridade brasileira avança na agenda regulatória, o que reforça a necessidade de conformidade das empresas para mitigação de riscos. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)…
Susep regulamenta o Open Insurance
Medidas buscam ampliar o acesso ao mercado de seguro, criando oportunidades para que consumidores acessem e compartilhem seus dados A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CNSP nº 415/2021 e a Circular Susep nº 635/2021, que dispõem sobre as diretrizes para implementação do Sistema de Seguros…
STF: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale a partir de 2017
A exclusão o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em que o Supremo Tribunal Federal fixou esse entendimento. A modulação dos efeitos dessa decisão foi definida nesta quinta-feira (13/5) pelo Plenário da Corte, por oito votos a três. Foram ressalvadas, porém, as ações e procedimentos…
Publicada MP de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise
O Diário Oficial da União de hoje (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia de…
Homenagem – Francisco Arnoni Netto
A Valentir Advogados comunica com pesar que o sócio Francisco Arnoni Netto faleceu ontem. Francisco acreditou na banca e no seu potencial, aceitando o convite feito por Marcio Valentir para integrar o quadro societário desde a fundação do escritório em 2013. Fomos honrados com a presença de um grande homem de negócios, com vasta experiência…
VALENTIR ADVOGADOS: ESTAMOS CONTRATANDO
A Valentir Sociedade de Advogados está contratando Estagiário(a) para atuar com Secretariado Executivo. Atividades que serão desempenhadas: Assessoramento interno e personalizado a departamentos e clientes, além organização de todas as rotinas administrativas da empresa, apoio ao setor financeiro (contas a pagar e receber), atendimento de ligações, correspondências, contatos internos e externos, suporte à realização de…
Tributação de haircut enfraquece nova lei de recuperação judicial
Texto aprovado no Congresso previa isenção de impostos de haircut, mas houve veto do Executivo Advogados ouvidos pelo JOTA afirmam que a nova lei de falência e recuperação judicial perdeu força após o veto à isenção de impostos nos descontos negociados com credores. A lei 14.112/2020 foi publicada no fim de dezembro após aprovação da matéria no Senado. Quando…