“Despejotização”: Planalto defende decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal de pessoas físicas
Para AGU, algumas PJs têm o único propósito de ‘fugir à incidência da tributação’ Com o “aprovo” do presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (16/1), manifestações pela rejeição das ações propostas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Confederação Nacional…