A Valentir Sociedade de Advogados está contratando Advogado(a) e Estagiário(a) para atuar com Direito Empresarial. Os requisitos são os seguintes: Advogado(a): Deverá ter formação Superior em Direito; Possuir inscrição principal ou suplementar na OAB/SP; Comprovar experiência mínima de 2 anos na área Empresarial; Necessita domínio fluente ou avançado de inglês; Serão considerados diferenciais ter…
O aumento do número de casos que chegaram aos tribunais a partir da Constituição de 1988, que pretendeu democratizar o acesso à Justiça, fez a demanda ir muito além da capacidade de trabalho imediato das cortes. Com isso, nasceu a figura do “juiz-gestor”, preocupado com o funcionamento da máquina e o andamento das filas…
Caso a empresa passe a desconfiar de um empregado, é possível demiti-lo sem ter de pagar indenização. Com esse entendimento, uma transportadora de valores foi absolvida da condenação ao pagamento de dano moral a uma atendente que alegou ter sido dispensada sob a acusação injusta de furto, relativa a “furo de caixa”. A empregada recorreu…
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (3/8), por unanimidade, que a lei de terceirização só vale em contratos celebrados e encerrados depois que a norma entrou em vigor, para respeitar o direito adquirido do empregado. Quando a dispensa ocorreu antes, portanto, continua a valer…
A partir de 7 de agosto, as Sociedades Uniprofissionais SUPs passam à obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica na cidade de São Paulo. A novidade consta na Instrução Normativa SF SF/Surem 7/2017, publicada na edição de 9 de maio, do Diário Oficial do Município – DOM. Para viabilizar a…
Entre as mudanças está a proibição da recuperação de vidros delaminados e o fim do teto solar que abre e fecha Quem pretende adquirir um carro blindado deve ficar atento às mudanças que passarão a valer a partir da primeira semana de agosto. Há diversas alterações quanto à documentação necessária, ao processo em si…
Por: João Ozorio de Melo A incursão dos advogados no mundo da política não é novidade. Mais da metade dos presidentes dos EUA (24 em 45 até hoje) saíram da advocacia. A novidade, nos últimos anos, é a incursão progressiva dos advogados no mundo empresarial, também no posto de líder — ou de…
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/4), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA, ITCMD e Taxas. Essa é uma nova oportunidade para os contribuintes paulistas…
Contribuintes lançam tese no Judiciário depois da decisão do Supremo no RE 574.706 Empresas que recolhem o ICMS por meio da substituição tributária têm levantado a tese no Judiciário de que o valor recolhido do imposto deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese surge em decorrência…
Pessoas físicas e grandes construtoras donas de obras devem escolher atentamente o empreiteiro para realizar o trabalho. Isso porque, a partir de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferida nesta quinta-feira (11/5), o dono da obra tem responsabilidade subsidiária para arcar com os débitos trabalhistas quando a empresa ou o empreiteiro contratado não forem idôneos.…