Empresas querem excluir ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins
Contribuintes lançam tese no Judiciário depois da decisão do Supremo no RE 574.706 Empresas que recolhem o ICMS por meio da substituição tributária têm levantado a tese no Judiciário de que o valor recolhido do imposto deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese surge em decorrência…