A tributação pelo Imposto de Renda sobre Ganho de Capital pressupõe a existência de ganho do contribuinte na alienação de um bem ou direito. Portanto, deve incidir sobre o vendedor, e não sobre o comprador. Além disso, também não há ganho de capital quando não existiu alienação de qualquer bem ou direito ou quando…
Em meio às turbulências políticas que os EUA vivem por causa das investigações de uma suposta espionagem digital operada pela Rússia durante a campanha eleitoral no ano passado, que teria ajudado o presidente Trump a ganhar as eleições, autoridades do governo americano pediram ao Congresso, na quarta-feira (7/6), que torne permanente a lei que…
Mercado aguarda há sete anos definição do STF sobre poder do Fisco de cassar registro de empresas A decisão sobre a possibilidade de o governo tirar do mercado empresas de setores regulados que deixam reiteradamente de pagar tributos está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de a Corte ter precedente favorável…
Em 28 de março deste ano o Jota publicou artigo em que introduzo o conceito de advocacia da concorrência. Ali, tento explicar que a função fundamental daquele que faz advocacia da concorrência é oferecer informação de qualidade acerca dos efeitos que determinadas decisões podem ter sobre o bem-estar da sociedade. As atividades de…